DECLARO estar ciente da existência de parcerias entre o SINAGENCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, escritórios de advocacia parceiros e planos de saúde, cujos objetivos são subsidiar a prestação de serviços jurídicos e a prestação de assistência médica aos sindicalizados, respectivamente. Outros serviços poderão, também, vir a ser ofertados.

CONCORDO que para usufruir destes ou de quaisquer outros serviços, cumprirei o prazo de carência como sindicalizado por, no mínimo, 12 meses, a partir da contratação do serviço. O não cumprimento deste tempo mínimo poderá acarretar, à critério do SINAGÊNCIAS, na cobrança antecipada contribuições sindicais remanescentes até completar 12 parcelas ou ainda na assunção da responsabilidade, pelo sindicalizado, de arcar integralmente com as custas processuais, honorários advocatícios contratuais e quaisquer outras despesas inerentes aos serviços.

Vale mencionar que conforme Termo de Ciência e Concordância assinado no momento da filiação, como cada caso jurídico solicitado pelo filiado possui especificidades próprias, o mesmo tem que ser expressamente anuído pelo SINAGÊNCIAS e aderido pelo escritório parceiro para que possa ser realizado, não havendo qualquer corresponsabilidade por parte do sindicato e do escritório parceiro por êxito na causa e prazos processuais não comunicados pelo filiado formalmente.

CONFIRMO estar ciente de que cada um dos serviços ofertados pelo SINAGÊNCIAS possui especificidades próprias às quais deverão ser expressamente anuídas e aderidas para que possam ser usufruídas, não havendo qualquer corresponsabilidade por parte do sindicato por eventual falha na prestação no serviço.